Já várias vezes expressei a minha opinião – aqui e noutros fora –
acerca do papel que um Estado deve ter em determinadas áreas, sejam elas
lucrativas ou não. Em meu entender, a atuação de um Estado deve reger-se sempre
e só pelo interesse público, pois é para isso que os estados existem:
salvaguardar o interesse geral, em detrimento, sempre que seja necessário
optar, de eventuais interesses particulares.
É por isso que, por exemplo, nunca entendi as políticas que estabelecem
que tudo o que dá lucro tem que ser privatizado, deixando ao Estado o que dá
prejuízo, para, logo a seguir, se apontar o Estado como um péssimo exemplo pois
tudo o que assegura é deficitário e só sobrecarrega os cidadãos. Além disso,
muitas privatizações não passam de vendas de capital a empresas total ou
parcialmente detidas por outros Estados, o que parece querer dizer que o Estado
Português é que é o problema. Por fim, e para cúmulo, as “novas” empresas privadas
continuam a explorar e utilizar muitos recursos do País, que deveriam ser de
todos nós, como terrenos, propriedades e espaços públicos e privados, água e
cursos de água, sol, vento, etc.
Não vou falar, desta vez, no caso dos bancos, que só são privados
quando a coisa corre bem mas que, quando corre mal, têm que ser salvos por
recursos públicos que agravam o défice e são pagos pelos impostos de todos nós.
Afinal, o Estado é bom ou mau? Venha o Diabo e diga de sua justiça.
Mas se é certo que nem tudo o que o Estado faz é mau, também é certo
que nem tudo o que os privados fazem o é. Digo isto a propósito da última moda
política, que é a de que há que defender a Escola Pública, e tudo o resto é um
bando de “chupistas”. Vi ânimos muito exaltados a favor e contra, posições
extremadas em políticos que julgava mais inteligentes, artigos escritos em tom
triunfal reclamando a descoberta da verdade absoluta, insultos em redes sociais.
É curioso o que certos temas podem suscitar. Fala-se em cortar gorduras
do Estado, em poupar dinheiro, e eis que tudo fica em alvoroço, apesar de os
valores em causa quase serem “trocos” quando comparados com outras áreas
privatizadas. Mais ainda, será difícil contabilizar o que se ganha e o que se
perde com mudanças do ensino público para o privado e vice-versa. Havendo mais
alunos no setor público, haverá que contratar mais professores. Os que forem
despedidos do ensino privado e não tiverem lugar no ensino público irão para o
desemprego e terão que ser pagos durante o período de duração do respetivo
subsídio. De facto, estas mudanças, sejam num sentido ou noutro, têm sempre
custos, pelo que o melhor seria fazê-las gradualmente, minimizando
perturbações. Uma coisa é certa e parece não ter sido entendida nem por
políticos nem pelo público em geral: os custos são ditados pelo número de
alunos e esse número de alunos permanece igual, pois todos eles têm direito à
educação.
Bom, não se entenda disto que apenas olho para esta questão como uma
questão de dinheiro, ou que sou a favor ou contra o ensino público ou o ensino
privado. Toda a minha vida frequentei escolas públicas. As minhas filhas tanto
andaram no ensino privado como no público, e a minha mulher tanto lecionou num
como noutro. Creio, no fundo, que o que importa verdadeiramente são os alunos e
esses, no fragor da luta política, são usados por uns e esquecidos por muitos.
